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Data Entidade / Título da Publicação
19/07/23 Gabinete do Prefeito
​LEI MUNICIPAL Nº 2308/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023.
19/07/23 Gabinete do Prefeito
​LEI MUNICIPAL Nº 2304/2023 DE 06 JULHO DE 2023.
19/07/23 Gabinete do Prefeito
​LEI MUNICIPAL Nº 2305/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023.
14/07/23 Licitação
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
12/07/23 Gabinete do Prefeito
TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO E FOMENTO Nº 09/2023
12/07/23 Gabinete do Prefeito
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 003/CMDCA/2023
07/07/23 Gabinete do Prefeito
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/CMDCA/2023 - PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
07/07/23 Gabinete do Prefeito
TARCISIO ORLANDO – OUTORGA SUBTERRÂNEA.
07/07/23 Gabinete do Prefeito
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
04/07/23 Gabinete do Prefeito
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/CMDCA/2023 - ABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
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