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Data Entidade / Título da Publicação
01/04/26 Gabinete do Prefeito
DECRETO N. 015/2026
01/04/26 Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0335/2026 DE 31/03/2026.
01/04/26 Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0336/2026 DE 31/03/2026.
01/04/26 Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0337/2026 DE 31/03/2026.
31/03/26 Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0333/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
31/03/26 Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0334/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
31/03/26 Gabinete do Prefeito
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 REGULAMENTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2026 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR DA LEI 14.133/2021.
31/03/26 Gabinete do Prefeito
RETIFICAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026
31/03/26 Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0332/2026 DE 30/03/2026.
30/03/26 Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 0331/2026 DE 27/03/2026.
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