Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1100/2026 DE 25/08/2026.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com o servidor LUCIDIO LUIZ GARBINATO, brasileiro, maior, portador do RG nº 860*** SSP/MT, do CPF n° ***.035.301-** e Matricula n° 248001, com cargo efetivo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desposto do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 0095/1992 de 02/07/1992, em razão da concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Próprio de Previdência Social, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 25/08/2026, disponível no Link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicações/Portarias/; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1264/2026

FERNANDA LOPES SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL