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Data Entidade / Título da Publicação
10/10/23 Gabinete do Prefeito
​DECRETO Nº 120/2023 DE 09/10/2023
10/10/23 Gabinete do Prefeito
​DECRETO Nº 121/2023 DE 09/10/2023
05/10/23 Gabinete do Prefeito
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 07/CMDCA/2023 - ​PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 001/2023
03/10/23 Gabinete do Prefeito
EDITAL 004/2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-E) LOTE Nº 545– MATRÍCULA Nº 692 - GUARANTÃ DO NORTE/MT
03/10/23 Gabinete do Prefeito
EDITAL 005/2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-E) LOTE Nº 1003 - A– MATRÍCULA Nº 695 - GUARANTÃ DO NORTE/MT
03/10/23 Gabinete do Prefeito
​EDITAL 001/2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-E) LOTE Nº 70 (ÁREA REMANESCENTE 01 A) – MATRÍCULA Nº 7441 - GUARANTÃ DO NORTE/MT
03/10/23 Gabinete do Prefeito
​EDITAL 002/2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-E) LOTE Nº 70 (ÁREA REMANESCENTE 01) – MATRÍCULA Nº 7443 - GUARANTÃ DO NORTE/MT
03/10/23 Gabinete do Prefeito
​EDITAL 003/2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-E) LOTE Nº 544 – MATRÍCULA Nº 691 - GUARANTÃ DO NORTE/MT
02/10/23 Gabinete do Prefeito
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001 - RETIFICAÇÃO DO ANEXO III DO EDITAL 003/2023
29/09/23 Gabinete do Prefeito
​TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO E FOMENTO Nº 16/2023
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