Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0354/2024 DE 28/03/2024.

PORTARIA Nº 0354/2024 DE 28/03/2024.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA VILMA BRASIL DA SILVA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºAverbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Vilma Brasil da Silva, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 08001290.1.00643/23-0, perfazendo um total de 139 dias, correspondendo a 04 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias.

ARTIGO 2º - Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 28/03/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0434/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL