Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 Inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno. OBJETO: Dispensa de Licitação – contratação de empresa habilitada e especializada para prestação de serviço técnicos de engenharia para execução de ensaios de sondagem de solo tipo SPT, para atender as demandas do município de Guarantã do Norte – MT. FAVORECIDO: G. F. DA CRUZ FUNDACOES E CONTRUCOES. VALOR: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais). PERÍODO/PRAZO: Conforme contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 654/2023. Guarantã do Norte/MT, 31 de março de 2023.