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Data Entidade / Título da Publicação
06/11/24 Gabinete do Prefeito
​INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 25/2024
06/11/24 Gabinete do Prefeito
RETIFICAÇÃO NORMATIVA Nº19/2024
06/11/24 Gabinete do Prefeito
​RETIFICAÇÃO NORMATIVA Nº23/2024
31/10/24 Gabinete do Prefeito
​INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
31/10/24 Gabinete do Prefeito
​INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 21/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
31/10/24 Gabinete do Prefeito
​INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 22/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
31/10/24 Gabinete do Prefeito
​INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
31/10/24 Gabinete do Prefeito
​INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 19/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
30/10/24 Gabinete do Prefeito
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), PARA ATIVIDADES DE CLÍNICA MÉDICA
28/10/24 Gabinete do Prefeito
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2414/2024
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