Diário Oficial

NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES BAIRRO JARDIM MARANATA

NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES

BAIRRO JARDIM MARANATA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PROCESSO Nº 163/2023

EDITAL N° 002/2024

Referência: Reconhecimento de confrontação com perímetro georreferenciado do Lote n° 70 (Remanescente 01) B, Guarantã do Norte/MT.

Fica notificado nos termos do art. 20 § 6º da Lei Federal 13.465/2017, REBEQUI & PINHEIRO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 04.139.347/0001-70, estabelecida na Avenida Guarantã, n° 854, Setor Industrial, proprietária do imóvel denominado Lote 70-A, objeto da Matrícula n° 1543, do RGI de Guarantã do Norte/MT, caso discorde com os dados da planta e memorial do imóvel que faz confrontação com o imóvel de sua propriedade, denominado Lote 70 (Remanescente 01) B, matricula n° 7442, objeto do procedimento de regularização fundiária protocolado na Prefeitura Municipal sob n° 163/2023, com peças técnicas elaboradas pelo Técnico Geomensor Gutto Martins Neves Bom Despacho, TRT n° CFT2302914960, que se manifeste caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB.

Guarantã do Norte - MT, 14 de novembro de 2024.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL