Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1376/2024 DE 11/11/2024.

PORTARIA Nº 1376/2024 DE 11/11/2024.

“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 2200/2022 de 08 de setembro de 2022, que “Cria e regulamenta o programa de redução de carga horaria de trabalho para servidor público municipal efetivo que seja responsável legal pelo dependente com deficiência, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO, que o servidor não dispõe de cargo em comissão ou função de confiança, conforme disposto no art 7º da lei supracitada;

RESOLVE:

ARTIGO 1º REDUZIR a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais do Sr.ª ONOFRE DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG nº 411.082 SSP/MT e do CPF n° 426.210.549-00, residente e domiciliado neste Município de Guarantã do Norte/MT, ocupante do cargo de CARPINTEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, pelo período de 30 de setembro de 2024 a 29 de setembro de 2026.

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2024, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 11/11/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1634/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL