CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: Concessão de auxílio financeiro a acompanhante Janaina Rodrigues Da Cruz da paciente Jonhanton Wanderson Barros Dos Santos.
VALOR GLOBAL: R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais)
PERÍODO/PRAZO: 3 (três) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde.
Guarantã do Norte, 29 de outubro de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (622) 30 de Outubro de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |