DECRETO Nº 105/2024 de 16/10/2024
DECRETO Nº 105/2024 de 16/10/2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024”
ERICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2343/23 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ARTIGO 24º:
CONSIDERANDO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2351/23 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, ARTIGO 6º:
DECRETA:
ARTIGO 1° - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Município de Guarantã do Norte, a favor da Câmara Municipal de Guarantã do Norte no exercício financeiro de 2024 correspondente a Programação das Despesas diretamente subordinadas ao Prefeito no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), destinados a atender a(s) seguinte(s) dotação(ões):
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
| 01.001.031.0001.20001.319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil | R$: | 100.000,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura a alteração autorizada no artigo anterior, será reduzida em igual importância a(s) seguinte(s) dotação(ões):
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
| 01.001.031.0001.20001.319013 – Obrigações Patronais | R$: | 100.000,00 |
ARTIGO 3º - Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte – MT, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2024.
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicado no site da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte-MT, disponível no link: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: .
NP n° 1541/2024
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (616) 18 de Outubro de 2024 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |