RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2024
OBJETO: Processo Estimativo para pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica da iluminação pública do lago para Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Econômico Meio Ambiente E Turismo de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal, para o exercício de 2024.
FAVORECIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
PERÍODO/PRAZO: imediato
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021
Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e de conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria e justificativa, anexos ao processo compra nº 2440/2024.
Guarantã do Norte/MT, 04 de outubro de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (608) 7 de Outubro de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |