CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012.

Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e do Controle Interno.

OBJETO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PACIENTES E ACOMPANHANTES.

PACIENTE:CLEIDE MARIA DE CARVALHO SILVA: 04 (quatro) meses.

ACOMPANHANTE:SILVANA DE CARVALHO: 04 (quatro) meses.

PERÍODO/PRAZO: 04 (quatro) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 5.648,00 (cinco mil e seiscentos e quarenta e oito reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/1999 do Ministério da Saúde.

Guarantã do Norte, 04 de outubro de 2024.

Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.

Edições (608) 7 de Outubro de 2024 (baixar)
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