Diário Oficial

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2024

O município de Guarantã do Norte/MT, representado pela Prefeitura Municipal torna público para conhecimento dos interessados que Retifica o Edital do Pregão Eletrônico nº 051/2024, cujo objeto é PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Onde se lê:

Anexo I – Termo de Referência:

4.19.1. Os resultados e laudos dos exames no caso de urgência deverão ser entregue na hora que o exame foi realizado;

Leia-se:

Anexo I – Termo de Referência:

4.19.1. Os resultados e laudos dos exames no caso de urgência deverão ser entregues num prazo máximo de até 2 (duas) horas, contadas a partir do horário que o exame foi realizado;

Inclui-se os seguintes itens no Anexo I – Termo de Referência:

4.20. Local:

4.20.1. Para a prestação do serviço, o licitante deverá dispor de local para atender os pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, com equipamentos médicos registrados nos termos da legislação vigente, ambiente adequado para atendimento das necessidades, contendo todo aparato médico e técnico, necessários para atender a demanda, seja em consultório, clínica ou similar e estabelecido no território do município de Guarantã do Norte/MT ou em local com distância não superior a 50 (cinquenta) quilômetros do Município de Guarantã do Norte/MT.

4.20.2. A delimitação geográfica se dá em razão da logística, economicidade, celeridade e eficiência dos serviços de saúde a serem prestados aos munícipes em razão da essencialidade de sua natureza, sobretudo quanto aos casos de urgência e emergência.

4.20.3. Ainda que não seja em casos classificados como urgência e emergência, a realização dos exames no território do município de Guarantã do Norte/MT ou em local com distância não superior a 50 (cinquenta) quilômetros do Município de Guarantã do Norte/MT, facilita o acesso ao sistema de saúde aos usuários do SUS local, bem como garante a economia em razão da não necessidade de disponibilização de transporte aos pacientes, que, caso contrário demandaria aumento de veículos na frota, contratação de servidores na função de motoristas, além das despesas com as respectivas viagens.

5.2. Os resultados e laudos dos exames no caso de urgência deverão ser entregues num prazo máximo de até 2 (duas) horas, contadas a partir do horário que o exame foi realizado;

5.3. Local: Para a prestação do serviço, o licitante deverá dispor de local para atender os pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, com equipamentos médicos registrados nos termos da legislação vigente, ambiente adequado para atendimento das necessidades, contendo todo aparato médico e técnico, necessários para atender a demanda, seja em consultório, clínica ou similar e estabelecido no território do município de Guarantã do Norte/MT ou em local com distância não superior a 50 (cinquenta) quilômetros do Município de Guarantã do Norte/MT.

A nova data de abertura do certame está prevista para o dia 24/10/2024 às 09h00min (horário de Brasília), na página da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br).

Telefone: (66) 3552-5135 (Licitação) - e-mail: licitacao@guarantadonorte.mt.gov.br.

O Edital e a documentação que o acompanha poderão ser obtidos através do site do Município (https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/), bem como na plataforma da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL (https://bll.org.br ).

Guarantã do Norte/MT, 03 de outubro de 2024.

Ana Raquel Cassol/Pregoeira.