EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 161/2022

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 1830/2022

1º DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

2º DISTRATANTE: DOUBLENET TELECOM LTDA

RESCISÃO AO OBJETO: Fica, por meio do presente instrumento, amigavelmente rescindido o Contrato/PMGN/MT/Nº 161/2022, servindo o mesmo, de autorização, para fins do disposto no item 13.3 sendo que a presente rescisão começará a vigorar a partir de 27/09/2024.

Os efeitos dessa publicação serão retroagidos para o dia 27 de setembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 27/09/2024.

Guarantã do Norte/MT, 01 de outubro de 2024.

Érico Stevan Gonçalves – Prefeito MunicipalEXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 161/2022

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