Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1208/2024 DE 17/09/2024.

PORTARIA Nº 1208/2024 DE 17/09/2024.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR COM FUNÇÃO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. CARLOS EDUARDO DE ANDRADE, maior, portador do RG N° 1388125-6 SSP/MT, CPF N° 918.056.511-53 e Matrícula Nº 3489-1, servidor ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos, no Município de Guarantã do Norte/MT, até a data de 30 de agosto de 2024.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2024, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 17/09/2024, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1424/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL