Diário Oficial

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DISCUTIR A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 REALIZADA EM 30/08/2024.

Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, na Câmara Municipal Guarantã do Norte-MT, foi aberta as 14:30 horas a Audiência Pública, conforme Edital de informação de realização de Audiência Pública, no dia 30 de agosto publicado no site oficial da prefeitura e também no diário do município cuja publicação está no diário 582 página 03, foi realizada a segunda audiência pública para apresentar e discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, para qual foi convidada membros da sociedade em geral para participarem da Audiência. O senhor Cristiano Norberto dos Santos, iniciou a audiência saudando a todos, em seguida fez ressaltou aos presentes que, em caso de dúvidas, manifestações e/ou comentários, poderiam ser feitas ao final da audiência. Posteriormente explanou que a LDO faz parte do planejamento, onde se inicia com o PPA, a partir dele é extraído as ideias centrais para fazer a LDO e o projeto enviado a câmara. Os senhores Cristiano e Evandro alternaram falando da definição da LDO, que é instrumento de curto prazo que retira do PPA as ideias centrais da administração e que dá diretrizes para elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual. Após falaram dos objetivos da LDO. O senhor Evandro frisou a participação popular exigida pela LRF, em seguida falou o que deve conter a LDO, que deve conter também o anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais. Após apresentou as metas por ordem de órgão iniciando pela Câmara Municipal, e após vinham as secretarias de Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças, Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, Secretaria de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de desenvolvimento Econômico M. amb. e Turismo, Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, Previguar e por Último a Secretaria de Cidades.. Os senhores Cristiano e Evandro apresentaram as metas de cada órgão apresentando sua descrição, codificação e valor, O valor total de todas as metas ficou em R$ 255.600.000,00, que é um valor bem expressivo, mas que deve respeitar cada fonte de recursos, e que este valor ainda poderia ser ajustado, dependendo das necessidades e comportamento das receitas. Individualmente cada pasta ficou com os valores: Câmara Municipal R$ 6.420.000,00, Gabinete do Prefeito R$ 2.336.300,00, Secretaria de Coordenação e Finanças 12.649.900,00, Secretaria Municipal de Educação cultura e Desporto R$ 78.829.000,00, Secretaria Municipal de Saúde R$ 75.705.000,00, Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos R$ 31.598.800,00, Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 4.989.900,00, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico M. Amb. e turismo R$ 8.506.800,00, Secretaria de Governo e Articulação Institucional R$ 4.732.300,00, Previdência Municipal R$ 20.750.000,00, Secretaria de Cidades R$ 8.093.000,00. O senhor Cristiano informou que este ano temos novidades no orçamento, sendo uma emenda feita a Lei Orgânica do Município, a qual destina em até 1,2% da RCL valor para emendas legislativas impositivas dos vereadores do município. Senhor Evandro informou que o valor está alocado R$ 2.422.800,00 na Secretaria de Governo, o qual os vereadores têm esse valor repartido em 9 igualitariamente, exclusivamente para fazer emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual, onde ele informa a ação a qual deseja colocar este valor, e a prefeitura para dar negativa de execução somente com justificativa técnica forte que impeça a execução de acordo com o que diz a Lei Orgânica. Estas emendas 50% tem que ser aplicado na Saúde. Foi explicada a questão do planejamento ser o mais próximo da realidade possível. Em seguida foi dado alguns minutos para possíveis questionamentos da população. Após foi agradecido a participação de todos e deu-se por encerrada a audiência. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada as 15:30hs.