​CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012.

Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.

OBJETO: Concessão de auxílio financeiro a acompanhante Keila de Souza da paciente Edilson barros da silva.

VALOR GLOBAL: R$ 3.530,00 (três mil e quinhentos e trinta reais)

PERÍODO/PRAZO: 5 (cinco) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde.

Guarantã do Norte, 29 de Agosto de 2024.

Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.

Está publicação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 27/08/2024.

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