CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012.
Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e do Controle Interno.
OBJETO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PACIENTES E ACOMPANHANTES.
FAVORECIDOS:
PACIENTE: BENEDITA BARBOSA DA SILVA: 05 (cinco) meses.
ACOMPANHANTE: JOSÉ ABDIAS DA SILVA’, PERÍODO/PRAZO: 05 (cinco) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 7.060,00 (sete mil e sessenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/1999 do Ministério da Saúde.
Guarantã do Norte, 23 de agosto de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
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| Entidade | Licitação |