​RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2024 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte-MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2398 de 24 de junho de 2024, e ainda considerando a Lei Orgânica de Saúde 8.080/90, a Lei 8.142/92, a Resolução 453/12 do C.N.S., e considerando ainda:

O contexto do ano eleitoral, que requer prudência na convocação de eventos que demandem mobilização e envolvimento de diversos atores sociais, evitando sobreposição de agendas e o risco de instrumentalização política de discussões fundamentais para a saúde pública;

O curto prazo em que foi realizada a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, cujas propostas apresentadas têm grande probabilidade de serem semelhantes às que emergiriam na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (5ª CNSTT), dado o alinhamento temático dos eixos discutidos;

A necessidade de otimizar recursos e esforços, evitando a duplicidade de propostas e a sobrecarga de trabalho para os participantes envolvidos em processos semelhantes em um espaço temporal reduzido;

RESOLVE:

Art. 1º - Não convocar a realização da etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (5ª CNSTT) em 2024, considerando as razões expostas.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 15 de agosto de 2024.

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Magda Marion Couto

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Homologo a Resolução nº 016/2024 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Érico Stevan Gonçalves Érico Stevan Gonçalves Prefeito de Guarantã do Norte/MT Secretário Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Edições (577) 23 de Agosto de 2024 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito