Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1141/2024 DE 20/08/2024.

PORTARIA Nº 1141/2024 DE 20/08/2024.

“CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA LICENCIATURA PLENA EM LETRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºCONCEDER LICENÇA para atividade política, a servidora KATIA BRAMBILLA, cargo de PROFESSORA LICENCIATURA PLENA EM LETRAS, brasileira, maior, portadora do RG Nº 3.238.283 SSP/SC e do CPF N° 020.160.239-37, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, conforme artigo 1º, inciso II, “L”, da Lei Complementar N° 64/1990 e artigo 95 da Lei Complementar Municipal N° 101/2005.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2024, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 20/08/2024, disponível no Link: ; e publicado no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1341/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL