Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1116/2024 DE 15/08/2024.

PORTARIA Nº 1116/2024DE 15/08/2024.

“CREDENCIA SERVIDOR PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºCREDENCIAR, o servidor abaixo relacionado para a condução de veículos de acordo com a categoria de sua CNH, nos termos do Decreto Municipal nº 010/2013 de 28/01/2013, e suas alterações, sendo:

Parágrafo Único O servidor ora credenciado estará autorizado a utilizar os veículos oficiais da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, para atender as necessidades que por ventura forem necessárias, atividades que exigem o máximo de aproveitamento do tempo.

ARTIGO 2º O servidor de que trata esta Portaria estará apenas autorizado a conduzir os veículos que sejam compatíveis com sua Categoria de Habilitação.

ARTIGO 3º O credenciamento de que trata esta Portaria poderá ser revogado a pedido da Secretária Municipal ou do Dirigente máximo do Órgão solicitante ao Prefeito Municipal, por conveniência e oportunidade e ainda, nos casos em que houver cometimento de infrações de trânsito e incidentes na condução do veículo, que desabonem a conduta do credenciado.

ARTIGO 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de agosto de 2024, revogados as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 15/08/2024, disponível no Link: e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1316/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

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