RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2024
OBJETO: Processo Estimativo para pagamento de despesas com fornecimento de energia elétrica para Secretarias e Fundos municipais do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal, para a realização do evento Expoguarantã.
FAVORECIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
PERÍODO/PRAZO: imediato
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021
Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e de conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria e justificativa, anexos ao processo compra nº 1957/2024.
Guarantã do Norte/MT, 06 de agosto de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (565) 7 de Agosto de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |