RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2024
Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O EVENTO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DAS FESTIVIDADES DA EXPOGUARANTÃ DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM SHOW MUSICAL DE ‘‘BRENNO REIS E MARCOS VIOLA’’.
FAVORECIDO: MALACARNE & SILVA LTDA.
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
PERÍODO/PRAZO: 03 (três) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: caput” do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores., conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra Nº 1864/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de agosto de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (562) 2 de Agosto de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |