​RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 57/2024

OBJETO: PROCESSO ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE TARIFA DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL S. A

VALOR: R$ 113.275,12 (cento e treze mil e duzentos e setenta e cinco reais e doze centavos).

PERÍODO/PRAZO: imediato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e de conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria e justificativa, anexos ao processo compra nº 1918/2024.

Guarantã do Norte/MT, 31 de julho de 2024.

Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal.

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