RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controladoria interna. OBJETO: Locação de espaço físico 140m², contendo 02 quartos, 01 suíte, 01 banheiro social, sala, cozinha, área, garagem, e uma área de serviço localizado na Cedros Nº 385, lote N°01, quadra 32, bairro Centro neste município de Guarantã do Norte/MT. CONTRATADA: Luiz Braz de Oliveira VALOR: R$ 17.904,53 (dezessete mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos). PRAZO: Execução de 07 meses, FORMA DE PAGAMENTO: Conforme contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos ao processo compra nº 1321/2022. Guarantã do Norte/MT, 23 de junho de 2022. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (54) 28 de Junho de 2022 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |