RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2022
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 Inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica e Controle Interno. OBJETO: Dispensa de Licitação – Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de engenharia para execução da Obra de construção de barracão, para cobertura da feira do bairro jardim vitória, situado no perímetro urbano do município de Guarantã do Norte – MT. FAVORECIDO: SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELI. VALOR: R$ 19.255.75 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). PERÍODO/PRAZO: Conforme contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso I da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico. Parecer da controladoria e justificativa anexos ao processo compra nº 1289/2022. Guarantã do Norte/MT, 23 de junho de 2022. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal
| Edições | (54) 28 de Junho de 2022 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |