CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.

Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.

OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro ao Sr. paciente Marina Alves dos Santos, que necessita de serviços de Hemodiálise em Sinop/MT.

FAVORECIDOS:

Paciente: paciente Marina Alves dos Santos.

CPF: 402.652.774-34

VALOR GLOBAL: R$ R$ 4.942,00 (quatro mil e novecentos e quarenta e dois reais)

PERÍODO/PRAZO: 7 (sete) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde.

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