Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0650/2022 DE 24/06/2022.

PORTARIA Nº 0650/2022 DE 24/06/2022.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA TEREZA DE ALMEIDA MOREIRA DOS SANTOS, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºAverbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sr.ª TEREZA DE ALMEIDA MOREIRA, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – - INSS n.º 08001290.1.00588/22-0, perfazendo um total de 5.409 dias, correspondendo a 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 24/06/2022, disponível no Link: ; e

Publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, disponível no Link: < https://www.tce.mt.gov.br/diario>.

NP n° 0857/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL