RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2024
Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O EVENTO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL, COM APRESENTAÇÃO DE “TCHÓ E BEPPI”.
FAVORECIDO: ITALO BRASIL PRODUCOES DE VIDEO LTDA
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
PERÍODO/PRAZO: 03 (três) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: caput” do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores., conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra Nº 1227/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, 24 de Maio de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (516) 27 de Maio de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |