Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2024

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O EVENTO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM SHOW MUSICAL DE ‘‘JOÃO LUCAS E WALTER FILHO’’.

FAVORECIDO: W A O F PRODUCOES E EVENTOS LTDA.

VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

PERÍODO/PRAZO: 06 (seis) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: caput” do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores., conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra Nº 1152/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de maio de 2024.

Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.