Diário Oficial

PORTARIA Nº 0552/2024 DE 23/05/2024.

PORTARIA Nº 0552/2024DE 23/05/2024.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, a senhora RAFAELA JACINTO CINTRA, brasileiro, maior, portador do RG nº 25692119 SEJSP/MT, CPF nº 059.301.241-08, CAU/MT nº A273946-1, para a fiscalização da obra e serviços do seguinte contrato:

CONTRATO 007/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GERÊNCIA REGIONAL DA POLITEC (PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA) DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade da referida profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica.

ARTIGO 2° A presente profissional promoverá a fiscalização da obra e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2024,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 23/05/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0676/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL