Diário Oficial

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2024

Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O EVENTO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM O “PROGRAMA ODAIR TERRA”.

FAVORECIDO: NECKEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

VALOR:R$ 15.800 (quinze mil reais)).

PERÍODO/PRAZO: 06 (seis) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: caput” do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores., conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra Nº 1196/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de maio de 2024.

Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.