Diário Oficial

​CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2024 - LEI PAULO GUSTAVO – CONVOCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2024

- LEI PAULO GUSTAVO –

CONVOCAÇÃO

CONFORME CRONOGRAMA DO EDITAL 002/2024, CONVOCO OS PROPONENTES COMTEMPLADOS A APRESENTAR DE FORMA PRESENCIAL, NA SEDE DA COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, OS DOCUMENTOS (EDITAL ITEM 13.1.1 e 13.1.2), CONFORME SUA NATUREZA ATÉ DIA 24.05.2024 HORÁRIO DE FECHAMENTO COMERCIAL: 17H59.

13.1.1. PESSOA FÍSICA

I - Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União;

II - Certidões negativas de débitos relativos aos créditos tributários estaduais e municipais;

III - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural (Anexo VI);

V - Comprovante de conta bancária em nome do proponente.

13.1.2. PESSOA JURÍDICA

I - Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

II - Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III - certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

IV - Certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União;

V - Certidões negativas de débitos estaduais e municipais;

VI - Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS;

VII - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;

VIII - comprovante de conta bancária em nome do proponente de pessoa jurídica.

13.2. As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

13.3. Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

PROPONETES COMTEMPALDOS:

Guarantã do Norte, MT, 20 de maio de 2024.

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COMISSÃO DE GESTÃO

LEI PAULO GUSTAVO