RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 44/2024
Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O EVENTO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, COM SHOW MUSICAL DE ‘‘DIEGO E ARNALDO’’.
FAVORECIDO: DEA SHOWS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
PERÍODO/PRAZO: 06 (seis) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: caput” do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores., conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra Nº 1121/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de Maio de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (513) 22 de Maio de 2024 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Licitação |