PORTARIA Nº 0542/2024 DE 21/05/2024.
PORTARIA Nº 0542/2024DE 21/05/2024.
“CREDENCIA SERVIDOR PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1ºCREDENCIAR, a servidora abaixo relacionada para a condução de veículos de acordo com a categoria de sua CNH, nos termos do Decreto Municipal nº 010/2013 de 28/01/2013, e suas alterações, sendo:
SERVIDOR | RENATA CRISTINA PEREIRA REBEQUI |
CARGO | COORDENADORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
HABILITAÇÃO | 04962607588 |
CATEGORIA | AB |
VALIDADE DA CNH | 07/10/2031 |
Parágrafo Único A servidora ora credenciada estará autorizada a utilizar os veículos oficiais da Secretaria Municipal da Cidade, para atender as necessidades que por ventura forem necessárias, atividades que exigem o máximo de aproveitamento do tempo.
ARTIGO 2º A servidora de que trata esta Portaria estará apenas autorizada a conduzir os veículos que sejam compatíveis com sua Categoria de Habilitação.
ARTIGO 3º O credenciamento de que trata esta Portaria poderá ser revogado a pedido da Secretária Municipal ou do Dirigente máximo do Órgão solicitante ao Prefeito Municipal, por conveniência e oportunidade e ainda, nos casos em que houver cometimento de infrações de trânsito e incidentes na condução do veículo, que desabonem a conduta do credenciado.
ARTIGO 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogados as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Registrada nesta Secretaria;
Afixada no Mural do Paço Municipal;
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 21/05/2024, disponível no Link: e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.
NP n° 0659/2024.
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
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Edições | (513) 22 de Maio de 2024 (baixar) |
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Entidade | Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional |