Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0533/2024 DE 17/05/2024.

PORTARIA Nº 0533/2024 DE 17/05/2024.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM FUNÇÃO DE PROFESSORA EM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. ROSELI CRISTINA CAVALETT SALA, maior, portadora do RG N° 747.284 SSP/MT e CPF N° 545.239.151-72 Matrícula 3508-1, servidora ocupante da função de Professora em Licenciatura Plena em Pedagogia – Séries Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Inciso II Artigo 109, da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, bem como, em razão da previsão legal contida na Lei Municipal Nº 2015/2021 de 22 de fevereiro de 2021, para prestar suas atividades na APAE no Município de Guarantã do Norte/MT, até a data 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 17/05/2024, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0650/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL