Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0512/2024 DE 16/05/2024.

PORTARIA Nº 0512/2024DE 16/05/2024.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor RAPHAEL BERTOLIN DUARTE, brasileiro, maior, portador do RG nº 56.927.291-9 SSP/SP, CPF nº 046.346.091-00, CREA/MT nº 045323, para a fiscalização da obra do seguinte convênio:

CONVÊNIO 0051/2024 – PAVIMENTAÇÃO EM TSD NA RUA DAS PAINEIRAS –T01 A T06, RUA PIONEIRO GENÉSIO –T01 AT05, AVENIDA SIBIPIRUNA, AVENIDA PAU BRASIL, AVENIDA NOGUEIRA, RUA MARACATIARA, RUA DAS GRAVIOLAS, RUA DOS BACOPARIS –T01 E T02, RUA DOS EUCALIPUS –T01 E T02, RUA MARCELINO BORSETE, RUA DOS PEQUIS, RUA DOS OITIS, RUA DOS MURICIS, RUA DOS ITAJAIS, RUA DO COMERCIO, RUA DAS PINDAIBAS –T01 A T03, RUA DOS ARACAS, RUA DA SAUDADE, RUA CAMPO GRANDE –T01 E T02, RUA GOIÂNIA, RUA PORTO VELHO, RUA SALVADOR –T01 E T02, RUA MANAUS, RUA BOA VISTA, RUA FORTALEZA, RUA SÃO PAULO, RUA PORTO ALEGRE –T01 E T02, RUA DA VITÓRIA RÉGIA, TRAVESSA DA SAMAMBAIA, RUA 9, AVENIDA AMORAS, RUA RIO VERDE, RUA RIO NEGRO, RUA RIO DAS PEDRAS, RUA GOIABEIRAS, RUA LIMOEIROS –T01 E T02, RUA DA AVENCAS E RUA MANGUEIRAS; COORDENADA DA RUA PRINCIPAL: RUA 9; COORDENADA INICIAL: LAT.: 9°57 28.89 S; LONG.: 54°54 14.62 O; COORDENADA FINAL: LAT.: 9°57 31.48 S; LONG.:54°53 36.01 O, NUMA EXTENSÃO TOTAL DE 106.711,84 M², NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE- MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização da obra e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de abril de 2024,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 16/05/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0628/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL