TERMO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo: 1090/2024 - ADESÃO 03.2024

Objeto: ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 007/2024 - PREGÃO PRESENCIAL 001/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE - MT - Contratação de empresa para prestação de serviços de SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL para atender às manutenções, reformas, adequações, melhorias e ampliações de toda a infraestrutura utilizada pela Administração Pública, para atender as necessidades da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERV. URBANOS em atendimento ao Termo de Convênio n° 0051/2024 entre a Secretaria de Infraestrutura e Logística-SINFRA e a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT.

O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2024 do município de Brasnorte-MT, o que faz com supedâneo na Lei n.º 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, Lei Nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023 e Decreto Municipal / 130/2023 do dia 26 de outubro de 2023, no Decreto Federal nº 7.892/2013, consoante às especificações seguintes:

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38.

Fornecedor: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 18.009.871/0001-31.

Vigência da ARP: 02/04/2024 à 02/04/2025

Guarantã do Norte, 13 de maio 2024.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL


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