Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0459/2024 DE 30/04/2024.

PORTARIA Nº 0459/2024 DE 30/04/2024.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM CARGO EFETIVO DE PROFESSORA COM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. ROSEANI CONSTANTINO DA SILVA, maior, portadora do RG N° 1191963-9 SSP/MT e CPF N° 915.994.401-30 e Matrícula Nº 4812-1, servidora efetiva ocupante do cargo de PROFESSORA COM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto , residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 119, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 187/2011 – Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no Município de Várzea Grande/MT, até a data de 31 de dezembro de 2024.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2024, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 30/04/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0566/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL