Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024

Pregão Eletrônico nº 003/2024 e Processo de compra nº 177/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 017/2024. Contratada CLINICA GUARANTÃ LTDA, CNPJ nº 01.978.923/0001-85. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, SENDO SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E SERVIÇOS MÉDICOS DE SAÚDE OCUPACIONAL (EXAMES ADMISSIONAIS E EXAMES DEMISSIONAIS), PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Valor registrado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 130/2023 da, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, da Lei Complementar 147/2014, da Lei Complementar 155/2016, da Lei Municipal nº 2.041/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.078/1990 e demais legislações complementares. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Data de assinatura: 03/05/2024. Guarantã do Norte/MT, 03 de maio de 2024.