Diário Oficial

PORTARIA Nº 0609/2022 DE 20/06/2022.

PORTARIA Nº 0609/2022 DE 20/06/2022.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR COM CARGO EFETIVO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. PAULO CESAR PEREIRA FREITAS, maior, portador do RG N° 39.130.992-4 SS/SP e CPF N° 983.208.741-49, servidor efetivo ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, I, § 1°, da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no Município de Sinop/MT, pelo prazo vigente de 1 (um) ano.

ARTIGO 2º O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade do CEDENTE.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2022, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 20 (vinte) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 20/06/2022, disponível no Link: ; Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0804/2022.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL