RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024
Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA O EVENTO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT’’.
FAVORECIDO: E & S PRODUÇÕES LTDA.
VALOR: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).
PERÍODO/PRAZO: 06 (seis) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: caput” do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e alterações posteriores., conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno e justificativa anexos ao Processo de Compra Nº 633/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de Março de 2024.
Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.
| Edições | (476) 27 de Março de 2024 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |