LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 341/2024
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
“ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES, AMBOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Altera o § 1º do Art. 114, da Lei Complementar nº. 257/2017, de 02 de outubro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 114 – omissis ........................................................
§ 1º -O valor do metro quadrado da edificação para cada um dos seguintes tipos: alvenaria tipo I, alvenaria tipo II, alvenaria tipo III, alvenaria tipo IV e madeira, será obtido considerando-se o valor máximo do metro quadrado de cada tipo de edificação, calculado de acordo com a tabela constante na Planta Genérica de valores, tendo como base a aplicação de multiplicador sobre cada valor estabelecido na referida tabela;
I – Alvenaria I - Caracterizam-se por edificações geralmente implantadas em terrenos com área igual ou superior a 360,00m², geralmente com área construída superior a 170 m², obedecendo a projeto arquitetônico exclusivo, tanto na disposição e integração dos ambientes, amplos e bem planejados, como nos detalhes personalizados dos materiais e dos acabamentos utilizados demonstrando preocupação com funcionalidade e a harmonia entre os materiais construtivos, assim como, com os detalhes dos acabamentos aplicados. Estrutura completa de concreto armado, cobertura em laje impermeabilizada com produtos apropriados, obedecendo a projeto específico e com proteção térmica, podendo ou não ter telhas de cerâmica, ardósia, de concreto ou metálicas, sobre estrutura de madeira. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos especiais, geralmente produzidos sob encomenda. Áreas livres planejadas atendendo projeto de paisagismo, podendo ter piscina, quadra esportiva ou churrasqueira. Fachadas com tratamentos arquitetônicos especiais, definidos pelo estilo do projeto de arquitetura. Esquadrias com madeira ou de alumínio com detalhes de projeto específico e utilizando ferragens especiais
II - Alvenaria II- Caracterizam-se por edificações em geral isoladas, podendo ser térreas ou com mais pavimentos, construídas atendendo a projeto arquitetônico com detalhes personalizados nas fachadas, normalmente com área construída superior a 90 m², podendo estar localizadas em condomínios fechados, executadas em estrutura mista, cobertura de telhas de barro sobre estrutura de madeira ou lajes maciças impermeabilizadas com proteção térmica. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos de boa qualidade, alguns fabricados sob encomenda. Podem ser ajardinadas e pavimentadas com pedras ou cerâmicas especiais, eventualmente dotada de piscina ou churrasqueira. Fachadas geralmente pintadas a látex sobre massa corrida, textura acrílica podendo ter aplicação de pedras ou equivalente. Esquadrias com Caixilhos de madeira estruturada, ferro e/ou de alumínio, podendo ser trabalhadas e ou projetos especiais.
III - Alvenaria III - Caracterizam-se por edificações térreas ou assobradadas, podendo ser geminadas, inclusive de ambos os lados, satisfazendo a projeto arquitetônico simples, geralmente com área construída superior a 70,00m². Estrutura simples de concreto e alvenaria revestidas interna e externamente. Caracterizam-se pela utilização de materiais construtivos e acabamentos econômicos e simples. Área Externa sem tratamentos especiais, eventualmente pisos cimentados ou revestidos com cerâmica comum. Acabamento externo fachada e paredes externas com pintura sobre emboço ou reboco. Cobertura executada em estrutura de madeira ou metálica, com telhas cerâmicas, podendo conter forro ou laje. Esquadrias com caixilhos de madeira, ferro e/ou de alumínio de padrão popular.
IV - Alvenaria IV - Caracterizam-se por edificações populares, com 01 pavimento, sem preocupação com projeto arquitetônico, na maioria das vezes térreas, podendo ser geminadas, área total construída de até 70,00m². Executadas em estrutura simples e alvenaria totalmente ou parcialmente revestida. Caracterizadas pela utilização de materiais construtivos básicos e pelo emprego de acabamentos de qualidade inferior. Área externa cimentado rústico ou revestimento cerâmico. Acabamento externo com pintura simples sobre emboço ou reboco. Cobertura executada em estrutura de madeira, com telhas cerâmicas ou de fibrocimento onduladas, podendo conter forro ou laje. Esquadrias com caixilhos de ferro comum, madeira ou alumínio com perfis econômicos.
ARTIGO 2º - Fica criado o Anexo III que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, que consta em anexo a esta Lei.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicada no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link: ; e
Publicado no Diário Oficial do Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/;
NP 0275/2024
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
ANEXO III
TABELAS E PLANTA GENÉRICA DE VALORES
1. Tabela I 2. Referência para Cálculo do M² de Construção| TIPO DE CONSTRUÇÃO/ESTADO DE CONSERVAÇÃO | VM²P |
| ALVENARIA TIPO I: FATOR DE CORREÇÃO Nova: ......1,10 Ótima: .....1,00 Boa:......... 0,95 Precária:.. 0,60 | R$ 769,00 |
| ALVENARIA TIPO II: FATOR DE CORREÇÃO Nova: ......1,10 Ótima: .....1,00 Boa:......... 0,95 Precária:.. 0,60 | R$ 647,09 |
| ALVENARIA TIPO III: FATOR DE CORREÇÃO Nova: ......1,10 Ótima: .....1,00 Boa:......... 0,95 Precária:.. 0,60 | R$ 585,75 |
| ALVENARIA TIPO IV: FATOR DE CORREÇÃO Nova: ......1,10 Ótima: .....1,00 Boa:......... 0,95 Precária:.. 0,60 | R$ 532,41 |
| MADEIRA: FATOR DE CORREÇÃO Nova: ......1,00 Ótima: .....0,90 Boa:......... 0,80 Precária:.. 0,60 | R$ 376,65 |
Tabela II
3. Referência para correção| FATOR DE CORREÇÃO A SEREM APLICADOS NOS TERRENOS | |
| DESCRIÇÃO | FATOR DE CORREÇÃO |
| FATOR GLEBA: Aplica-se nos terrenos com área superior 5.000 m² | De 5.001 m² a 6.000 m²: Fator..... 0,85 De 6.001 m² a 8.000 m²: Fator .....0,75 De 8.001 m² a 10.000 m²: Fator ...0,70 Acima de 10.000 m² : Fator..........0,60 |
| FATOR ACLIVE E DECLIVE: Busca atribuir a cada lote um valor de acordo com sua topografia | Lotes Planos: Fator ......................1,00 Lotes irregulares: Fator ...............0,90 |
| FATOR ESQUINA: Busca corrigir os valores para os lotes de esquinas com mais de uma testada | Lote de Esquina: Fator .................1,10 |
| FATOR DE PROFUNDIDADE: Aplica-se nos lotes que não enquadram no fator gleba, cujo o resultado da divisão da área total do lote pela metragem de sua testada tenha resultado superior ao resultado 40. | FP maior que 40: Fator ................0,80 |
Tabela III
4. Referência para cálculo do M² de Terreno| BAIRRO | SETOR | QUADRAS E LOTES | VM²t |
| JARDIM VITÓRIA | A1 | Todos os lotes das quadras 36; 37; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47 e 48. Lotes de números 16 à 30 da quadra 38 com frente para Rua Salvador; Lotes de 01 à 15 da Quadra 39 frente para Rua Porto Velho. | R$ 103,32 |
| A2 | Todos os lotes das quadras 01; 02; 03; 06; 07; 08; 09; 14; 15; 20; 21; 22; 23; 28; 29; 30; 31; 34; 35; Lotes de números 01 à 14 da quadra 04 com frente para Rua Porto Velho; Lotes de nº 14 a 26 da Quadra 05 de frente para Rua Salvador; Lotes nº 15 à 27 com frente para Rua Salvador, todos da Quadra 10; Lotes de nº 02 à 14 da Quadra 11 com frente para Rua Porto Velho; Lotes nº 02 à 14 da Quadra 12 com frente para Rua Goiânia e Lotes nº 15 a 27 da Quadra 12 com frente para Rua Porto velho; Lotes nº 02 à 14 da Quadra 13 com frente para Rua Campo Grande; Lotes nº 15 à 27 da Quadra 13 com frente para Rua Goiânia; Lotes nº 02 à 06 da Quadra 16 com frente para rua Campo Grande; Lotes nº de 11 a 15 da Quadra 19 com frente para Rua Salvador; Lotes nº 11 à 15 da Quadra 24 com frente para Rua Salvador; Lotes nº 16 à 17 da Quadra 24 com frente para Avenida Rio de Janeiro; Lotes de nº 02 à 06 com frente para Rua Goiânia; Lotes de 11 à 15 com frente para Rua Porto Velho e Lotes nº 01; 16, 17 e 18 com frente para Rua Rio de Janeiro, Todos da Quadra 26; Lotes nº 02 à 06 com frente para Rua Campo Grande, Lotes nº 11 a 15 com frente para Rua Goiânia; Lotes nº 01, 16, 17 e 18 com frente para Avenida Rio de Janeiro, Todos da Quadra 27; Lotes nº 01 à 13 com frente para Rua Porto Velho e Lotes nº 14 e 15 com frente para Avenida Rio de Janeiro, Todos da Quadra 32; Lotes nº de 15 à 17 com frente para Avenida Rio de Janeiro, Lotes nº 18 a 30 com frente para Rua Salvador, Todos da Quadra 33. | R$ 138,24 | |
| A3 | Lotes nº 02 à 06 com frente para Rua Curitiba, Lotes nº 01 e 18 com frente para Avenida Rio de Janeiro, Todos da Quadra 24; Lotes nº 16 e 17 com frente para Avenida Rio de Janeiro, Lotes nº 18 à 30 com frente para Rua Curitiba, Todos da Quadra 32; Lotes | R$ 184,82 |
| JARDIM VITÓRIA | nº 01 à 13 com frente para Rua Curitiba, Lote nº 14 com frente para Avenida Rio de Janeiro, Todos da Quadra 33; Lotes nº de 01 à 15 com frente para Rua Curitiba, Todos da Quadra 38; Lotes nº 16 à 30 com frente para Rua Curitiba, todos da Quadra 39. | |||
| A4 | Lotes nº 15 à 28 com frente para Rua Curitiba, todos da Quadra 04; Lotes nº 01 à 13 frente para Rua Curitiba, Todos da Quadra 05; Lotes nº 02 à 14 com frente para Rua Curitiba, Lotes nº 01, 28,29,30 com frente para Avenida Cuiabá, Todos da Quadra 10; Lotes nº 15 à 27 com frente para Rua Curitiba, Lotes nº 01, 28,29, e 30 com frente para Avenida Cuiabá, Todos da Quadra 11; Lotes nº 01,28, 29 e 30 com frente para Avenida Cuiabá, Todos da Quadra 12; ; Lotes nº 01,28, 29 e 30 com frente para Avenida Cuiabá, Todos da Quadra 13; Lotes nº 07 à 10, frente para Avenida Cuiabá, Lotes nº 11 à 15 frente pra Rua Goiânia, Lotes nº 01, 16, 17 e 18 com frente para Avenida Brasília, Todos da Quadra 16; Lotes nº 02 à 06 com frente para Rua Curitiba, Lotes nº 07 à 10 com frente para Avenida Cuiabá, Lotes nº 01, 16,17 e 18 com frente para Avenida Brasília, Todos da Quadra 19; Lotes nº 07 à 10 com frente para Avenida Brasília, Todos da Quadra 24; ; Lotes nº 07 à 10 com frente para Avenida Brasília, Todos da Quadra 26; ; Lotes nº 07 à 10 com frente para Avenida Brasília, Todos da Quadra 27; Todos os Lotes das quadras n° 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56; Lote nº 14 com frente para Avenida Rotary Clube, Lote nº 15 à 28 com frente para Rua das Oliveiras, lote de nº 29 com frente para Rua Curitiba, todos da Quadra 71. | R$ 209,08 | ||
| A5 | Lotes nº 01 à 13 com frente para Avenida das Laranjeiras, todos da quadra 71. | R$ 411,80 | ||
| JARDIM GUARANORTE | B1 | Lotes nº 05 à 07 com frente para Avenida Rotary, Lotes nº 08 a 10 com frente para Avenida Amoras, Todos da Quadra 01; Lotes de nº 08 à 14 com frente para Rua Mangueiras, todos da Quadra 02; Todos os lotes das Quadras nº 03, 04, 05 e 06. | R$ 124,84 | |
| B2 | Lotes nº 01 à 04 com frente para Avenida das Laranjeiras, Todos da Quadra 01; Lotes nº 01 à 07 com frente para Avenida das Laranjeiras, todos da Quadra 02. | R$ 411,80 | ||
| JARDIM GUARANORTE II | C1 | Todos os Lotes das Quadras 1A, 2B e 3C; Lotes nº 01 à 06 com frente para Rua das Mangueiras, Todos da Quadra 4D. | R$ 124,84 | |
| C2 | Lotes de nº 07 a 13 com frente para Avenida Laranjeiras, Todos da Quadra 4D. | R$ 411,80 | ||
| JARDIM SÃO LOURENÇO | D1 | Todos os Lotes com frente para Rua das Avencas da Quadra 01; Todos os lotes da Quadra 02. | R$ 104,37 | |
| D2 | Todos os lotes com frente para Avenida das Laranjeiras da Quadra 01; Todos os lotes da Quadra 03. | R$ 411,80 | ||
| PARQUE DO LAGO | E | Todos os Lotes. | R$ 114,85 | |
| SETE DE SETEMBRO | F1 | Todos os Lotes das Quadras 02, 03, 04, 05, Lotes nº 15 à 23 com frente para Rua Rio Claro, todos da Quadra 06. | R$ 150,69 | |
| F2 | Lotes de nº 01 à 05 com frente para Rua Violetas, todos da Quadra 06, Lotes nº 06 à 14 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 06. | R$ 162,47 | ||
| JARDIM ARAGUAIA | G1 | Todos os lotes da Quadras 01, 12, 13, 14, 16, 17, 18; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Avenida Rotary, todos da Quadra 02; Lotes nº de 12 a 23 com frente para Rua Goiás, todos da Quadra 02; Lotes de nº 08 à 13 com frente para Rua Santa Catarina, todos da quadra 11; Lotes nº 14 e 15 com frente para Rua Goiás, todos da quadra 11; Lotes nº 09 à 16 com frente para Rua Santa Catarina, todos da Quadra 19. | R$ 150,69 | |
| G2 | Todos os Lotes das Quadras nº 04, 05, 06, 08, 09, 21, 22, 23; Lotes nº de 02 à 06 com frente para Avenida Rotary, todos da quadra 03; Lotes nº de 07 à 13 frente para Rua Goiás, todos da quadra 03; Lotes nº 01 e 02 com frente para Rua Goiás, todos da Quadra 10; Lotes nº 03 à 10 com frente para Rua Piauí, todos da Quadra 10; Lotes nº de 01 à 10 com frente para Rua Piauí, todos da Quadra 20. | R$ 150,69 | ||
| G3 | Lote nº 10 com frente para Avenida Rotary da quadra 02; Lote nº 11 com frente para Rua Goiás da Quadra 02; Lote nº 01 com frente para Avenida Rotary da Quadra 03; Lote nº 14 com frente para Rua Goiás da Quadra 03; Lotes nº de 11 à 18 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 10; Lote nº 01 com frente para Rua Goiás da Quadra 11; Lotes nº 02 à 07 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 11; Lotes nº 01 à 08 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 19; Lotes nº 11 à 18 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 20. | R$ 185,41 | ||
| JARDIM ARAGUAIA II | H1 | Todos os lotes das Quadras 01, 02, 03, 06, 07 e 12; Lotes nº de 04 à 06 com frente para Rua Santa Catarina, todos da Quadra 04; Lotes nº 05 à 09 com frente para Rua Violetas, todos da Quadra 11; Lotes nº de 10 à 14 com frente para Rua Ceará, todos da Quadra 11; Lotes nº 15 à 19 com frente para Rua 07, todos da Quadra 11; Lotes nº de 01 à 03 com frente para Rua Piauí, todos da Quadra 05; Lotes nº 05 à 18 com frente para Rua das Violetas, todos da Quadra 10; Lotes nº 19 à 32 com frente para Rua07, todos da quadra 10. | R$ 150,69 | |
| H2 | Lotes nº 01 à 03 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 04; Lotes nº 04 à 06 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 05; Lotes nº 01 à 04 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 10; Lotes nº 01 à 04 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 11. | R$ 411,80 | ||
| JARDIM ARAGUAIA III | I1 | Todos os lotes das Quadras 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20; Lotes nº 01 à 06 com frente para Rua Rafael José de Souza ( antiga Rua 04), todos da Quadra 02; Lotes nº 11 à 16 com frente para Rua Vice Prefeito Ferri( antiga Rua 02), todos da Quadra 02; Lotes nº 01 à 04 com frente para Rua A, todos da Quadra 03; Lotes nº 09 à 14 com frente Rua Rafael José de Souza (antiga Rua 04), todos da Quadra 03; Lotes nº 10 e 11 com frente para Rua A, todos da Quadra 04; Lotes nº 12 a 18 com frente para Valdomiro Peretto( antiga Rua 09), todos da Quadra 04; Lotes nº 05 à 12 com frente para Rua Vice Prefeito Ferri( antiga Rua 02), todos da Quadra 07; Lotes nº 13 à 20 com frente para Rua Vô Lico (antiga Rua 01), todos da Quadra 07; Lotes nº 04 à 06 com frente para Rua Rio Claro, todos da Quadra 08. | R$ 185,41 | |
| JARDIM ARAGUAIA III | I2 | Lotes nº 01 à 08 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 01; Lotes nº 07 à 10 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 02; Lotes nº 05 à 08 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 03; Lotes nº 01 à 09 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 04; Lotes nº 01 à 04 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 07; Lotes nº 01 à 03 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 08. | R$ 209,03 | |
| RESIDENCIAL ALBINO MENEGUETTI | J | Todos os Lotes. | R$ 154,00 | |
| RESIDENCIAL RIO DE JANEIRO | K | Todos os Lotes. | R$ 154,00 | |
| CIDADE JARDIM | L | Todos os Lotes. | R$ 154,00 | |
| ECOPARK | M | Todos os Lotes. | R$ 154,00 | |
| JARDIM ITÁLIA I e II | N | Todos os Lotes. | R$ 154,00 | |
| JARDIM NOVO HORIZONTE | O1 | Todos os Lotes da Quadra 04; Lotes nº de 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16 com frente para Rua das Oliveiras, todos da Quadra 01. | R$ 120,40 | |
| O2 | Todos os Lotes das Quadras 05, 06, 07, 08, 11; Lotes nº 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16 e 18 com frente para Rua das Oliveiras, todos da Quadra 02; Lotes nº 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16 com frente para Rua das Oliveiras, todos da Quadra 03. | R$ 150,69 | ||
| O3 | Lotes nº 01, 03, 05, 07,09, 11, 13, 15 com frente para Rua das Laranjeiras, todos da Quadra 01; Lotes nº 01, 03, 05, 07,09, 11, 13, 15 e 17 com frente para Rua das Laranjeiras, todos da Quadra 02; Lotes nº 01, 03, 05, 07,09, 11, 13, 15 com frente para Rua das Laranjeiras, todos da Quadra 03. | R$ 411,80 | ||
| JARDIM NOVO HORIZONTE II | P | Todos os Lotes das Quadras 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. | R$ 131,16 | |
| CRISTO REI | Q1 | Todos os lotes das Quadras 04, 05 e 06; Lotes nº 08 à 13 com frente para Rua das Oliveiras, todos da Quadra 01; Lotes nº 17 à 28 com frente para Rua das Oliveiras, todos da Quadra 02; Lotes nº 02 e 03 com frente para Rua Girassol todos da Quadra 03. | R$ 131,16 | |
| Q2 | Lotes nº de 01 à 07 com frente para Rua das Laranjeiras, todos da Quadra 01; Lotes nº de 01 à 15 com frente para Rua das Laranjeiras, todos da Quadra 02; Lote nº 01 com frente para Rua das Laranjeiras da Quadra 03. E adjacentes. | R$ 411,80 | ||
| OURO VERDE | R | Todos os Lotes. | R$ 68,96 | |
| BAIRRO CENTRO | S1 | Todos os lotes das Quadras 03, 04, 05, 06, 07, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 41, 43, 46; Lotes nº de 01 à 06 com frente para Avenida Pioneiro José Nelson Coutinho, todos da Quadra 08; Lotes nº de 01 à 06 com frente para Avenida Pioneiro José Nelson Coutinho, todos da Quadra 09; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Rua dos Pequizeiros, todos da Quadra 13; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Rua Cambará, todos da Quadra 39; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Rua Cambará, Lote nº 18 com frente para Avenida Jequitibá, todos da Quadra 40; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Avenida Jequitibá, todos da Quadra 44; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Avenida Jequitibá, todos da Quadra 45; Lotes nº 01 e 18 com frente para Rua dos Cedros, todos da Quadra 47. | R$ 418,76 | |
| S2 | Todos os lotes das Quadras 54, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 76, 77, 78, 79, 80; Lotes nº de 10 à 18 com frente para Rua Inharé, todos da Quadra 44; Lotes nº de 10 à 18 com frente para Rua Inharé, todos da Quadra 45. | R$ 242,00 | ||
| S3 | Todos os Lotes das Quadras 37, 38, 48, 52, 53, 64, 73, 74; Lotes nº de 05 à 08 com frente para Rua Cambará, todos da Quadra 34; Lotes nº de 3A e 06 com frente para Rua das Amendoeiras, lotes de nº 04 e 05 com frente para Rua Cambará, todos da Quadra 35; Lotes nº de 10 à 18 com frente para Avenida Jequitibá, todos da Quadra 39; Lotes nº de 10 à 17 com frente para Avenida Jequitibá, todos da Quadra 40; Lotes nº de 02 à 09 com frente para Avenida Jequitibá, todos da Quadra 47; ; Lotes nº de 10 à 17 com frente para Rua Inharé, todos da Quadra 47; Lotes de nº 01 à 09 com frente para Avenida Jequitibá, todos da Quadra 49; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Avenida Angelim, todos da Quadra 65; Lotes nº 01 à 09 com frente para Rua dos Flamboyantes, todos da Quadra 72. | R$180,60 | ||
| S4 | Todas as Quadras de nº 10, 11 e 12; Lotes nº de 07 à 15 com frente para Avenida Alcides Moreno Capeline, todos da Quadra 08; Lotes nº de 07 à 15 com frente para Avenida Alcides Moreno Capeline, todos da Quadra 09; Lotes nº 10 à 18 com frente para Rua das Sapucaias, todos da Quadra 13; Lotes nº de 01 à 04 com frente para Avenida Jatobá, todos da Quadra 34; Lotes nº de 01 à 03 com frente para Avenida Jatobá, todos da Quadra 35; Lotes nº de 01 e 02 com frente para Rua das Amendoeiras, todos da Quadra 36. | R$ 323,04 | ||
| S5 | Todos os lotes das Quadras 50, 51, 66, 67, 68, 69, 70, 71; Lotes nº de 03 à 10, todos da Quadra 36; Lotes nº de 10 à 18 com frente para Rua Inharé, todos da Quadra 49; Lotes nº de 10 à 18 com frente para Avenida Magnólia, todos da Quadra 65; Lotes nº de 10 à 18 com frente para Rua dos Angicos, todos da Quadra 72. | R$ 139,06 | ||
| CIDADE NOVA | T 1 | Todos os lotes das quadras 86, 87, 88, 89, 90, 91, 95, 96, 97,98, 99, 100, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 121, 122, 123, 124; Lotes nº 01 à 09 com frente para Rua dos Cedros, todos da Quadra 109. | R$ 241,96 | |
| T 2 | Todos os lotes das Quadras 92, 93, 93 A, 94, 110, 111, 112, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 132, 133, 135, 155, 156, 164, 165; Lotes nº 10 à 18 com frente para Rua dos Balsamos, todos da Quadra 109, Lotes nº 11 à 20, com frente para Rua dos Cajueiros, todos da quadra 131; Lotes nº 01 à 10 com frente para Rua dos Cedros, todos da Quadra 136; Lote nº 01 à 08 com frente para Avenida Pau Brasil, todos da Quadra 154; Lotes Nº 10 à 18 com frente para Rua dos Cajueiros, todos da Quadra 157; Lotes nº 08 à 14 com frente para Rua dos Cajueiros, todos da Quadra 163; Lotes Nº 15 e 16 com frente para Rua das Castanheiras, todos da Quadra 167. | R$ 160,51 | ||
| T3 | Todos os Lotes das Quadras 129, 130, 153, 158, 159, 159 A, 162, 166; Lotes nº 01 à 10 com frente para Rua das Paineiras, todos da Quadra 131; Lotes nº de 11 à 20 com frente para Rua das Amoreiras, todos da Quadra 136; Lotes nº de 01 à 10 com frente para Rua das Amoreiras, todos da Quadra 137; Lotes nº de 01 à 11 com frente para Travessa das Flores, todos da Quadra 142; Lotes nº de 01 à 09 com frente para Rua das Amoreiras, todos da Quadra 152; Lotes nº de 09 à 16 com frente para Rua Babaçu, todos da Quadra 154; Lotes nº 01 à 09 com frente para Rua das Paineiras, todos da Quadra 157; Lotes nº 01 à 07 com frente para Rua das Paineiras, todos da Quadra 163; Lotes nº de 01 à 08 com frente para Avenida Nogueira, todos da Quadra 167; Lotes nº 09 à 14 com frente para Travessa das Flores, todos da Quadra 167; Lotes nº de 01 à 06 com frente para Rua dos Cedros, todos da Quadra 168; Lotes nº 07 à 12 com frente para Rua das Amoreiras, todos da Quadra 168; Lotes nº 01 à 06 com frente para Rua das Amoreiras, todos da Quadra 169. | R$ 123,28 | ||
| T4 | Todos os Lotes das Quadras 115, 116, 116A, 138, 139, 140, 141, 143, 143A, 145, 145A, 146, 146A, 147, 148, 149, 150, 151, 172, 173, 175, 175A; Lotes nº de 11 à 20 com frente para Rua dos Flamboyantes, todos da Quadra 137; Lotes nº de 01 à 18 com frente para Rua dos Flamboyantes, todos da Quadra 152; Lotes nº de 07 à 12 com frente para Rua dos Flamboyantes, todos da Quadra 169; Lotes nº de 01 à 06 com frente para Rua dos Flamboyantes, todos da Quadra 170; Lotes nº de 07 à 14 com frente para Rua das Amburanas, todos da Quadra 170; Lotes nº de 01 à 06 com frente para Rua das Amburanas, todos da Quadra 171; Lotes nº de 07 à 14 com frente para Rua dos Pequizeiros, todos da Quadra 171; | R$ 103,34 | ||
| BAIRRO TREZE DE MAIO | U1 | Todos os Lotes das Quadras 164 A, 165 A, Lotes nº de 04 e 05 com frente para Rua dos Cajueiros, todos da Quadra 163 A; Lote nº 01 com frente para Rua das Castanheiras e Lote 02 da Quadra 142 A; | R$166,46 | |
| U2 | Todos os Lotes das Quadras 179, 179 A, 182; Lotes nº de 13 À 23, com frente para Rua dos Cajueiros, todos da quadra 180; | R$ 109,60 | ||
| U3 | Todos Lotes das Quadras 162 A, 168 A, 169 A, 170 A, 171 A, 176, 177, 181, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195; Lotes nº 02 à 13 com frente para Rua Maracatiara e Lote nº 14 com frente para Rua dos Cedros, todos da Quadra 142 A; Lotes nº 01 à 03 com frente para Rua Maracatiara, todos da Quadra 163 A; Lotes nº 01 à 09 com frente para Rua das Paineiras, e lotes nº de 10 à 12 com frente para Rua das Graviolas, todos da Quadra 180; | R$ 68,99 | ||
| BAIRRO SETOR INDUSTRIAL | V 1 | Todos os lotes das Quadras 01 e 02 | R$ 328,34 | |
| V 2 | Todos os Lotes com frente para Avenida Guarantã II, todos das quadras 27 e 58; | R$ 224,35 | ||
| V 3 | Todos os lotes das Quadras 25, 26 e 26 A; Lotes nº de 05 à 08 com frente para Rua Osvaldo Mariano de Souza da Quadra 27; | R$ 148,08 | ||
| V 4 | Todos os Lotes das Quadras 81, 85, 102, 125, 128, 160, 195 com frente para Avenida Guarantã II; | R$184,73 | ||
| V 5 | Todos os lotes da Quadra 58 com frente para Rua da Saudade e todos com Frente com a Rua Osvaldo Mariano Sobrinho; Todos os lotes da Quadra 81 e 82 com frentes para Rua Osvaldo Mariano Sobrinho; Todos os Lotes da Quadra 82 com frente para Rua dos Araçás; Todas os Lotes das Quadras 85 e 102 com frentes para Rua das Araucárias; Todos lotes das Quadras 125 e 128 com frentes para Rua dos Eucaliptos; Todos os Lotes das Quadras 160 e 195 com frente para a Rua dos Bacoparís; | R$ 119,09 | ||
| V 6 | Todos os lotes das Quadras 59, 84, 101, 126, 127, 161, 161 A, 196 | R$ 92,37 | ||
| BAIRRO JARDIM AEROPORTO | X 1 | Todos os Lotes da Quadra 01; Lotes nº 01 e 04 com frente para Avenida Pioneiro José Nelson Coutinho, todos da Quadra 176; | R$ 418,90 | |
| X 2 | Todos os lotes da Quadra 176, exceto os nº 01 e 04; | R$166,64 | ||
| X 3 | Todos os lotes das Quadras 177 e 177 A; | R$ 131,90 | ||
| X 4 | Todos os Lotes das Quadras 02 e 03; | R$ 131,90 | ||
| X 5 | Todos os Lotes das Quadras nº 16, 17, 18, 18 A, 18 B, 19, 20, 21; | R$ 80,67 | ||
| X 6 | Todos os Lotes das Quadras 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 26, 26 A, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42; | R$ 68,99 | ||
| COTREL | Y | Todos os Lotes | R$ 119,54 | |
| BAIRROS SANTA MARTA, SANTA MARTA 2, MARANATA | W | Todos Lotes. | R$ 53,78 | |
| DISTRITO INDUSTRIAL | Z 1 | Todos os Lotes com frente para BR 163; | R$ 290,28 | |
| Z 2 | Demais lotes do setor; | R$ 110,00 | ||
| CHÁCARAS DE RECREIO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA | Z 3 | Todas as Localidades, exceto na região da Linha Fogo e Santo Antônio, onde o valor do metro quadrado será a quarta parte estipulada para este setor. | R$ 20,20 | |
| LOTES NÃO ESPECIFICADOS EM QUADRAS OU SETORES | Z41 | Demais localizações, exceto quando, o imóvel estiver em distância menor que 80 metros de um setor já cadastrado, aplicar-se-á o maior valor venal entre esses setores. | R$ 57,30 | |
| Z42 | Lotes não especificados nos demais setores, localizados na Avenidas Pioneiro José Nelson Coutinho e Laranjeiras. | R$ 418,90 | ||
| BOA ESPERANÇA | Z 5 | Lotes 01, 02, 03, 04 da Quadra 01; Lote 01 da Quadra 19. | R$ 275,93 | |
| Z 6 | Lotes de 10 até 19 da Quadra 05, Lotes 01 e 02 da Quadra 11, todos com frente para a Avenida Pioneiro José Nelson Coutinho. | R$ 418,90 | ||
| Z 7 | Lotes 05, 06, 07 da Quadra 14, Lote 01 da Quadra 15, Lotes 01 e 02 da Quadra 16, Lote 01 da Quadra 17, Lote 01 e 02 da Quadra 18. | R$ 20,20 | ||
| Z 8 | Demais lotes. | R$ 57,30 | ||
| JARDIM DAS PALMEIRAS E JARDIM DAS PALMEIRAS II | AA | Todos Lotes. | R$ 57,30 | |
| LOTEAMENTO CTG | AB | Todos Lotes. | R$ 154,00 | |
| LOTEAMENTO GRANDO | AC | Todos Lotes. | R$ 110,00 | |
| PARQUE DO LAGO II | AD | Todos Lotes. | R$ 110,00 | |
| SETE DE SETEMBRO II | AE1 | Lote nº 01 com frente para a Rua Alvorada, da Quadra 01; Lotes nº 13 à 19 com frente para Avenida Mato Grosso, todos da Quadra 01. | R$ 206,54 | |
| AE2 | Demais Lotes. | R$ 154,00 | ||
| RESIDENCIAL DO LOTE 68-G | AF | Todos Lotes. | R$ 110,00 |
*AS SUBDIVISÕES DOS LOTES OBEDECERÃO AOS VALORES DOS LOTES ORIGINAIS.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITOMUNICIPAL
| Edições | (473) 22 de Março de 2024 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |