Diário Oficial

​RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2024

RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte-MT, em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 829 de 11 de maio de 2010, e ainda considerando a Lei Orgânica de Saúde 8.080/90, a Lei 8.142/92, a Resolução 453/12 do C.N.S.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação com o termo de compromisso nº 074/2024 de emenda parlamentar do Deputado Diego Arruda Vaz Guimarães no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 18 de março de 2024.

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Rosangela Soares dos Santos Santana

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Homologo a Resolução nº 004/2024 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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Érico Stevan Gonçalves Letícia Camargo de Souza Prefeito de Guarantã do Norte/MT Secretária Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT