RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

OBJETO: Processo pagamento de ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.

VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

PERÍODO/PRAZO: 18/03/2024 a 18/03/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75 inciso XI da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexos ao processo de compra nº 552/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de março 2024.

Érico Stevan Gonçalves

Prefeito Municipal

Edições (470) 19 de Março de 2024 (baixar)
Entidade Licitação