RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024

OBJETO: PROCESSO PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO EQUIPAMENTO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA: MARCA: VMI, MODELO DIGIMAMO D, NUMERO DE SERIE 00594801001.

FAVORECIDO: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA R COMERCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ 14.995.486/0001-50

VALOR: R$ 7.960,00 (sete mil e novecentos e sessenta reais).

PERÍODO/PRAZO: imediato

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico a presente inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria interna e justificativa anexos ao processo de compra nº 552/2024.

Guarantã do Norte/MT, 18 de março de 2024.

Érico Stevan Gonçalves / Prefeito Municipal.

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