DECRETO Nº021/2024 de 06/03/2024
DECRETONº021/2024 de 06/03/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT -FMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES,PREFEITO MUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELOPRESENTEDECRETO;
CONSIDERANDO, os termos contidos na Lei Municipal nº. 715/2008, de 08 de dezembro de 2008, e posteriores alterações, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências”.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Guarantã do Norte/MT, os seguintes membros:
| MEMBROS | SEGMENTOS |
| AURÉLIO PIMENTA PEREIRA (Titular) CINTHYA REGINA LISBOA (Suplente) | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| THALYA DE MACEDO FRANÇA (Titular) ANJULIA SOCORRO M. FERLIZARDO (Suplente) | SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS |
| JANIS DOS SANTOS LAVOURA (Titular) KARINE LELES MENDES (Suplente) | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL |
| JEFERSON CAVAZINI (Titular) ALEANDRA DO NASCIMENTO SOARES (Suplente) | SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE |
| TIAGO DE QUEIROZ (Titular) LUCAS EDUARDO SANTANA DOS SANTOS (Suplente) | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS |
| LEO SCHAEFER (Titular) LOREN RENATA I. FURTADO (Suplente) | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
| MIRELE DE SOUZA DA SILVA (Titular) ELIZABETE DA SILVA MEDINA (Suplente) | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| FABIANI TELIER MONTAGNER (Titular) LUIZ CARLOS LEITE (Suplente) | CLASSE EMPRESÁRIA |
| SANDRA APARECIDA DE MELLO DE MOURA (Titular) JOSÉ HELLMANN(Suplente) | SINDICATO DE TRABALHADORES |
| PABLO HENRIQUE DA COSTA DAS CHAGAS (Titular) GEISLA CRISTINA ALVES (Suplente) | ASSOCIAÇÕES DE MORADORES |
| EDUARDO LUIZ SPIELMANN FERRETTO (Titular) BRYAN LUCAS LANG DE OLIVEIRA (Suplente) | CLUBES DE SERVIÇOS LOCAIS |
| LIRIANE MARIA SEHN (Titular) MARIA ALETE REIS BERGMANN (Suplente) | PASTORAL DA CRIANÇA |
| EDINEI MEURER DO PRADO (Titular) ALTAIR FERNANDO DUARTE DE SOUZA (Suplente) | CONGREGAÇÕES EVANGÉLICAS DO MUNICÍPIO |
ARTIGO 2º - O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, será para o Biênio de 2024/2025.
ARTIGO 3º - A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Guarantã do Norte/MT, em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social – FMHIS.
ARTIGO 4º - A presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao qual ficará vinculado para fins administrativas.
ARTIGO 5º - Compete a Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências.
ARTIGO 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 06 dias do mês de março do ano de 2024.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional;
Afixado no Mural do Paço Municipal;
Publicado no Site da Prefeitura Municipal, disponível no Link:https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/Publicacoes/Decretos/;
Publicado no Diário Oficial do Município, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/; e
NP 0335/2024
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
Secretária Mun. de Governo e Articulação Institucional.
| Edições | (462) 7 de Março de 2024 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |