CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012.

Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e do Controle Interno.

OBJETO: CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PACIENTES E ACOMPANHANTE.

FAVORECIDOS:

PACIENTE: KARYN ELIZE ALBRECHT JAGNOW, PERÍODO/PRAZO: 11 (onze) meses.

ACOMPANHANTE: THAYNARA SANTOS MOURÃO, PERÍODO/PRAZO: 10 (dez) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 14.826,00 (quatorze mil e oitocentos e vinte e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/1999 do Ministério da Saúde.

Guarantã do Norte, 06 de março de 2024.

Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.

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