Diário Oficial

PORTARIA Nº 0237/2024 DE 29/02/2024.

PORTARIA Nº 0237/2024 DE 29/02/2024.

“SUBSTITUI MEMBROS REPRESENTANTES DO GOVERNO NO SEGMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (2023/2027) - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO, A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NA FORMA DA LEI N.º 057 DE 16 DE MARÇO DE 1992, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 829 DE 11 DE MAIO DE 2.010;

CONSIDERANDO, A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SUCESSÓRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE;

CONSIDERANDO, AS PLENÁRIAS PARA ELEIÇÃO DE SEGMENTOS DE USUÁRIOS, PRESTADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE;

CONSIDERANDO, A INDICAÇÃO FEITA PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONSIDERANDO, O DISPOSTO NA LEI Nº 829/2010, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;

CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 11 DE MAIO DE 2010;

CONSIDERANDO, QUE AS ENTIDADES E SEGUIMENTOS REPRESENTADOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENVIARAM A RELAÇÃO DOS SEUS REPRESENTANTES;

CONSIDERANDO, A ATA N° 07/2023 DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023 DE APROVAÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2027.

RESOLVE:

ARTIGO 1º SUBSTITUI membros representantes do Governo no segmento da Vigilância em Saúde do Conselho Municipal de Saúde - CMS para o período de 2023/2027, conforme a relação abaixo:

Membro substituído:

Membro substituto:

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 29/02/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0284/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL